Negociata de terras; advogado encaminha representação ao MPF

    A anunciada negociação de terras entre a Universidade Federal de Santa Maria e o INCRA, para favorecer o MST, motivou o advogado Gastão Bertim Ponsi a propor representação junto ao Ministério Público Federal, em Santa Maria-RS.
Veja na íntegra os termos da ação.

MINISTÉRIO PÚBLICO  FEDERAL  SANTA MARIA

GASTÃO PONSI ADVOGADOS, com registro junto a OAB/RS sob nº 4549, com escritórios na cidade de São Borja na Rua Aparício Mariense, 1959  e, em Santa Maria, no Calçadão Salvador Isaias, segundo andar do Santa Maria Shopping, sala 211, representado pelo sócio proprietário GASTÃO BERTIM PONSI, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RS sob nº 33.928, vem perante V. Sa., com fundamento nos artigos 127, 129,  art. 5º, incisos XXXIV, “a”, da  Constituição Federal.

A utilização de bens públicos deve observar as formas prescritas em lei sob pena de violação aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade no âmbito da administração pública.

A imprensa da cidade de São Borja noticia o fato de a Universidade Federal de Santa Maria, estar transferindo propriedade rural para o INCRA com objetivo de realizar assentamento de “sem-terras”, segundo consta levado a efeito pelo Sr. Danilo Rheinheimer do Santos (Diretor da FEPAGRO) e professor da UFSM que, diga-se, já é pessoa conhecida na rede mundial de computadores, como exemplo (http://polibiobraga.blogspot.com.br/2012_03_24_archive.html):

“Servidores estão em pé de guerra na Fepagro. Denúncias podem derrubar presidente Danilo dos Santos.

- O secretário da Agricultura, Luiz Mainardi, receberá esta semana os servidores. Se eles não forem atendidos, os passos seguintes serão o Ministério Público e a Assembléia. As maiores queixas relacionam-se com o modo autoritário com que trabalham os diretores e seus assessores do PT.

Assédio moral, coerção, improbidade administrativa, contratos lesivos ao erário público, entre outros, são algumas das justificativas apontadas pelos servidores para exigirem a saída do diretor-presidente Danilo Rheinheimer dos Santos e do diretor administrativo Felipe Ortiz. Em repúdio aos acontecimentos, todos os comissionados pretendem entregar seus cargos e FG’s na próxima terça-feira, mostrando descontentamento com os rumos dos acontecimentos.

. Na última terça-feira, após assembleia geral, no auditório da instituição, todos os servidores foram na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio numa última tentativa te obterem uma audiência com o secretário Luiz Fernando Mainardi, após passado o prazo legal para manifestação deste (após entrega de documento com denúncias). Na oportunidade foram recebidos pelo secretário substituto Claudio Fiorezze. Na quinta-feira, o mesmo documento foi protocolo na Casa Civil para entrega ao governador Tarso Genro.

. Na tarde desta sexta-feira, a entidade representativa dos servidores convocou uma reunião para discutir a conduta durante a audiência com o secretario Mainardi na próxima terça.Segundo os servidores, várias irregularidades vêm sendo realizadas como a contratação, via dispensa de licitação, de uma empresa para trabalhar na área de informática  num valor R$ 125 mil por um contrato de seis meses. Vale lembrar que o servidor que atuava no setor foi deslocado para outra área da instituição e outros dois concursados ainda não foram chamados. Os salários dos três servidores ficariam bem abaixo destes valores.

                

. Pesquisadores têm dificuldades para viajar e acompanhar seus experimentos. Os deslocamentos são acompanhados com mão-de-ferro pelo diretor administrativo.

. Na contramão das proibições o mesmo utiliza os veículos oficiais para uso pessoal, inclusive com frequentes viagens a Santana do Livramento, sempre acompanhado. Pesquisadores com pós-doutorado aprovados no último concurso foram coagidos a aceitar transferência para unidades de pesquisa do Interior onde não há sequer telefone, muito menos computadores e laboratórios. Outros foram obrigados a mudar de área de pesquisa, abandonando trabalhos em andamento. Tudo isto sob ameaça do diretor-presidente da instituição.

              

. Preocupados com a segurança da instituição, os diretores colocaram câmeras de vigilância, estão em tratativas para colocar catracas nas entradas, ponto biométrico, entre outros. Enquanto isso não temos serviço de limpeza (vivemos num ambiente sujo, laboratórios contam com a colaboração dos técnicos para mantê-los com o mínimo de higiene), vigilância (qualquer pessoa entra e sai da Fepagro sem ser visto),  além de não termos copos para água nos bebedouros e, em seguida, não teremos papel higiênico nos banheiros.”

Transcreve-se, a íntegra de texto extraído da rede mundial de computadores (endereço eletrônico: http://darcibergmann.blogspot.com.br/) que ilustra os fatos que ora se apresentam ao Ministério Público Federal para as providências necessária.

“Por Darci Bergmann

A rumorosa, escandalosa e ilegal tentativa de assentamento de 23 famílias em terras da Universidade Federal de Santa Maria -UFSM não tem amparo legal. É uma afronta à Lei e ao bom senso. Fere os interesses da comunidade regional da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. E mais: revela uma tentativa escabrosa de transferir terras públicas destinadas ao ensino e à pesquisa a pessoas recrutadas pelo Movimento dos Sem Terra - MST, que promoveu, até o momento, ocupação simbólica da gleba, localizada no 1º Distrito de São Borja. 

O esquema estava sendo articulado pelo atual presidente da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO, pessoas ligadas à reitoria da UFSM e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O MST sabia de todas as tratativas e logo mandou dois emissários para iniciarem a ocupação da gleba para tentar consumar o fato. Foi hasteada uma bandeira do MST numa das casas antes ocupadas pela FEPAGRO. A unidade da FEPAGRO de São Borja recebia ordens da presidência do órgão para que preparasse o local, visando receber os 'assentados' indicados pelo MST, com o aval do INCRA, que daria o respaldo aparentemente legal da 'transação'. Em outras palavras, o INCRA receberia as terras e faria o assentamento dos indicados pelo MST.

 É estranho que a reitoria da UFSM tenha chegado ao ponto de se envolver em transação que fere o decreto-lei n° 707, de 25 de julho de 1969. Não só isso, a tradição e a imagem da UFSM ficarão prejudicadas, em se confirmando a negociata das terras. Vai para o esgoto o sonho do maior impulsionador da UFSM, reitor José Mariano da Rocha, a cujos méritos se deve a obtenção da gleba que agora querem privatizar, com finalidade diferente da que foi estabelecida na doação.

Não se alegue que a comunidade de São Borja estava omissa. Há tempos amplos setores da comunidade local e regional já vinham discutindo uma ação conjunta de ensino e pesquisa na área. A própria UFSM poderia participar ou até repassar as terras para a UNIPAMPA, Instituto Federal Farroupilha, UERGS e ainda à FEPAGRO. Assim ficaria mantida a finalidade da área, estabelecida de forma clara no decreto lei nº 707, de 25 de julho de 1969.

 Em 2011, o COREDE da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, já propunha que a UERGS recebesse pelo menos 50 hectares das terras da UFSM. Depois, num projeto elaborado pelo coordenador da UERGS em São Borja, professor e doutor Alberto Mairesse, a própria UERGS solicitou o repasse de 106 hectares. Antes disso, a ACISB- Associação Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja, com apoio do SEBRAE, elaborou um  plano chamado Rumos de São Borja, onde a gleba da UFSM estaria envolvida num amplo projeto de ensino e pesquisa. Em tudo isso haveria a participação de municípios da região, órgãos estaduais como a FEPAGRO e federais como a UNIPAMPA, Instituto Federal Farroupilha e a EMBRAPA- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

 Concluo essa matéria com a transcrição do decreto-lei nº707, de 25 de julho de 1969

DECRETO-LEI Nº 707, DE 25 DE JULHO DE 1969.

Transfere áreas de terras da União para a Universidade Federal de Santa Maria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir cursos de formação de recursos humanos que atendem ao desenvolvimento agropastorial da região da fronteira-oeste, no Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO que a Estação Experimental Fitotécnica de São Borja dispõe de serviços e instalações que podem associar, mediante convênio, as atividades de pesquisa e ensino, para as formações profissionais de nível superior; e

CONSIDERANDO o que requereu o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul, no processo nº 246.874-68;

DECRETA:

Art. 1º São transferidas, de pleno direito, para a Universidade Federal de Santa Maria, o domínio e a posse de quatrocentos e trinta e quatro (434) hectares, dez (10) ares e quarenta e oito (48) centiares, de terra de campo e agricultura, que a União adquiriu por escrituras públicas, respectivamente, de 23 de abril de 1933, de 30 de agôsto de 1938 e 12 de dezembro de 1952, transcrita sob números 1.201, do Livro 3-J, 3.277, do Livro 3-L, e 11.819, no Livro 3-X, do Registro de Imóveis de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º As áreas de que trata o artigo 1º serão aproveitadas para a formação, através do ensino e da pesquisa, de recursos humanos destinados ao desenvolvimento regional em área geo-educacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 3º Fica a Universidade Federal de Santa Maria autorizada a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para utilizar, em trabalhos experimentais, os serviços e instalações da Estação Experimental Fitotécnica de São Borja.

Art. 4º É, ainda, a Universidade Federal de Santa Maria autorizada a promover a transcrição, no Registro de Imóveis competente, a transferência de que trata êste Decreto-lei.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto-lei entrará em vigor à data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA

Antônio Delfim Netto

Tarso Dutra”

Vê-se, assim que o objetivo da transferência da gleba de terras rurais à Universidade Federal do Rio Grande do Sul está lavrado no decreto retro transcrito.

A possível transferência soa como desvio de finalidade e outros enquadramento correlatos que possam ser objeto de análise do MPF.

Afirma mais, o engenheiro agrônomo Darci Bergmann em seu blog:

“Por Darci Bergmann

Uma gleba de terras de 400 hectares localizada em São Borja-RS foi cedida ao INCRA pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM com a finalidade de assentar 23 famílias ligadas ao MST.

Há mais de 40 anos as terras, que pertenciam ao Ministério da Agricultura, foram repassadas para a UFSM, por solicitação de José Mariano da Rocha, então reitor. A área deveria sediar um campus universitário e falava-se até na criação de uma Universidade das Américas. Por muitos anos a gleba foi administrada pela Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO. A falta de investimentos fez com que a FEPAGRO devolvesse as terras à UFSM.

Curiosamente, quando da instalação de um campus da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, as terras da UFSM não foram repassadas à nova instituição de ensino. O mesmo aconteceu depois com a instalação em São Borja de outra instituição federal - o Instituto Federal Farroupilha. Nem a Universidade Estadual do Rio Grande Sul - UERGS foi contemplada com algum quinhão.

Existem terras particulares para assentamentos do INCRA

As 23 famílias que estão em fase de assentamento na antiga gleba da UFSM poderiam ocupar outras glebas em oferta na região. O assunto causou polêmica em muitos setores, uma vez que algumas entidades já vinham se mobilizando para que a gleba de terra tivesse mantida a sua finalidade para educação e pesquisa. É bom lembrar que a pouco mais de 80 Km de São Borja, em Itaqui, tem um campus da UNIPAMPA onde funcionam cursos de Agronomia e Nutrição que também poderiam ocupar partes das terras da UFSM.

Educação e pesquisa também geram empregos. 

Se a argumentação é assentar pessoas desempregadas, algumas notoriamente sem vinculação com a terra, melhor seria promover o emprego com a criação de cursos técnicos e centros de pesquisa, integrando as instituições públicas - União, Estado e Município de São Borja. Sem demérito aos assentados, recrutados entre a população urbana e rural de vários municípios, a maneira como a transação foi feita cheira a algo muito estranho.

 A questão mereceria ser apreciada pelo Ministério Público Federal?

Há muitas pessoas que entendem que a questão deveria ser objeto de uma interferência do Ministério Público Federal. Como admitir que a UFSM não tenha repassado às suas coirmãs também federais as terras? Como admitir que a UFSM não tenha projetos e nunca se interessou em encontrar alternativas quando a FEPAGRO lhe devolveu a gleba? Que tipo de ideologia percorre a intelectualidade de uma massa crítica universitária que se mostrou incompetente e omissa em buscar parcerias para alavancar projetos na área de ensino e pesquisa? Uma vez que a finalidade das terras repassadas à UFSM e agora cedidas ao INCRA tinham a finalidade única de ensino e pesquisa, essas questões afloram nas mentes de muitas pessoas.

Quem teria sido o mentor da transação das terras públicas da UFSM em São Borja?

Recebi informações de que as tratativas para a transação foram articuladas pelo diretor presidente da FEPAGRO e também professor da UFSM, Danilo Rheinheimer dos Santos.O assunto vinha sendo tratado com certo sigilo.  A esta pessoa se atribui também a investida contra outras parcerias que a unidade da FEPAGRO de São Borja mantém com a Prefeitura. Uma delas seria a retirada da Casa do Mel, mantida por um convênio entre Município, FEPAGRO e Associação dos Apicultores de São Borja. Até um leigo sabe da importância das abelhas na polinização das plantas, aumentando a sua produtividade. A 'casa do mel' foi uma antiga reivindicação da comunidade. Parece que um ar de superioridade e arrogância contaminou esse nomeado político que agora preside a FEPAGRO. Ele não teria recebido pessoas da Prefeitura de São Borja para tratarem da questão das parcerias e outras formas de aproveitamento das terras da UFSM em um amplo projeto envolvendo diversas instituições locais.

A questão ambiental nas terras que pertenciam à UFSM em São Borja

Em outra matéria deste blog já foi relatada a ação ambiental desenvolvida pela ASPAN, e por mim também, em parte das terras que então pertenciam à UFSM. Igualmente a Patrulha Ambiental - PATRAM fez muitas solturas de animais silvestres ali e no meu sítio. Ainda muitas vezes fiz diligências contra as queimadas, mobilizando até voluntários para que o fogo não atingisse áreas maiores. Sempre nessas diligências, e até de forma preventiva, a Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural colaborou com algum recurso financeiro na implantação de aceiros e outras medidas de prevenção às queimadas e à caça ilegal.

Resta saber como vai ficar esse santuário da vida silvestre a partir de agora. Ao INCRA cabe a tarefa de passar instruções aos assentados, entre elas as que demandam o respeito ao meio ambiente, não só das glebas dos assentados, como no seu entorno.”

Por sua vez o Engenheiro Agrônomo Luiz Alberto Silveira Mairesse, em seu blog, trata do assunto, elucidando mais, o que denomina de “negociata”, na rede mundial de computadores, endereço eletrônico: (http://www.ciencialivre.pro.br/127960.html).

“DILMA E TARSO QUEREM PRIVATIZAR ÁREAS PÚBLICAS NO RS

Luiz Alberto Silveira Mairesse*

*Engº Agrº, Mestre e Doutor em Agronomia

Pesquisador Aposentado da Fepagro; Professor Universitário; Conselheiro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia-CIB-SP; Presidente do Movimento pela Ciência Livre - São Borja, 02 de fevereiro de 2012.

Para não se dizer que não se falou de carnaval, numa época em que a maioria dos brasileiros só pensa na folia, estamos diante de um verdadeiro ?Samba do Crioulo Doido?, composição do jornalista Sérgio Porto, sob pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta (1968), que ridicularizava os sambas-enredo das escolas de samba. A expressão do titulo logo serviu para caracterizar o Brasil da incoerência, das coisas sem nexo, das condições absurdas e do surrealismo. Nos dias de hoje, em que desde a suposta extrema esquerda até a dita extrema direita se unem para governar o País, com  indisfarçáveis interesses que não os nossos, como esperar soluções por quem não se preocupa realmente com os problemas brasileiros e por isto desconhece os mesmos? Como entender este enredo doido?

Mas como estamos tratando de Rio Grande do Sul, ao invés do Samba do Crioulo Doido, se compõe o Vanerão do Gaúcho Bunda-mole, uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. Numa clara demonstração de desconhecimento total de nossas reais necessidades, Tarso e Dilma se unem para privatizar (?O que é isto, companheiro! ?) uma área pública no município de São Borja, que envolve interesses de uma população de centenas de milhares de pessoas, além de dezenas de milhares de produtores rurais; abrangendo uma extensa região, onde praticamente não há pesquisa agrícola, fator negativo mais crucial, que emperra o desenvolvimento desta parte mais pobre do RS.

Pasmem! O isolado centro de pesquisas da Fepagro em São Borja, atualmente com apenas um pesquisador, que também é o diretor do mesmo, está completamente defasado e sucateado, com somente 8 funcionários, destes, 5 com aposentadoria imediata. Hoje a atividade principal é cuidar dos experimentos planejados e montados pela Embrapa de Passo Fundo. Esta que já foi uma das mais importantes estações experimentais do Estado, com mais de 30 funcionários, quando certamente não era por coincidência que São Borja detinha o título de Capital da Produção, hoje está penando em praça pública, como penando está toda essa vasta região já referida acima. E obedecendo a política (tema) do vanerão do gaúcho acovardado, continuamos sucateando nossas instituições estaduais, para depois dizer que não servem para nada e por isto é preciso entregar. (Desafia-se quem conseguir encontrar uma só instituição estadual que não esteja defasada ou sucateada) Pois em lugar de recuperar o Centro da Fepagro em São Borja, de interesse vital para o RS, o Governo do Estado e o Governo Federal resolvem tornar proprietários de mais de 80% da estação experimental (430 ha) 20 agricultores ligados ao MST, inviabilizando definitivamente a pesquisa agrícola e um projeto recente da comunidade da Região, envolvendo a UERGS, UNIPAMPA, Instituto Farroupilha e FEPAGRO. O projeto, além de criar na área campus destas duas universidades e recuperar a FEPAGRO, já iniciou tratativas com universidades argentinas para parcerias em ensino, pesquisa e extensão, integrando efetivamente nossa região ao MERCOSUL. Como então realizar tudo isto, se os pouco mais de 100 ha de terras, que ficariam com a FEPAGRO, estarão ainda mais reduzidos em função do Código Florestal? Um centro de pesquisas necessita dispor no mínimo de 300 ha; e até muito mais, dependendo das necessidades, tipos de pesquisa e características regionais. Assim, nem mesmo a recuperação da FEPAGRO será possível, até porque para isto é também indispensável a integração proposta pela comunidade da Região. Cai então por terra as parcerias com universidades estrangeiras do Mercosul (Pasmem: prioridade do Governo-Tarso, para enlouquecer de vez!), quando nada teremos a oferecer no MERCOSUL senão o exemplo da decadência dos gaúchos do RS, cujas façanhas hoje envergonham nossos ancestrais;  e convidar nossos ?hermanos gauchos? para as efemérides dos farrapos, quando então cantaremos na Semana Farroupilha uma outra canção, em substituição a este hino que não estamos sabendo honrar. E quem minimizar a questão, achando que o problema de São Borja é um fato isolado, saiba que o que está por acontecer nesta região, de uma forma ou de outra, é parte de um conjunto de fatos negativos, que estão destruindo nosso Estado desde há mais de 40 anos, por conta de governos que trocaram o pioneirismo e a capacidade empreendedora do gaúcho de outrora, pelo paternalismo e dependência do Governo Federal. Nosso receio é que depois de consumado o absurdo em São Borja, o precedente faça com que o Governo do Estado ressuscite a Lei, ainda em vigor, do tempo do Governo Collares, que destinou 70% da área de cada estação experimental do Estado para ?fins de reforma agrária?. Posto inicialmente em prática na época, o projeto demonstrou ser catastrófico e foi paralisado por Collares, para evitar o fim do Departamento de Pesquisa da Secretaria da Agricultura do RS, hoje FEPAGRO. Mas o ?ovo da serpente? ainda está lá, a espera de uma chocadeira gaúcha, que se entregou ?pros home? de qualquer maneira.

De uns tempos para cá nossas ?façanhas? têm servido apenas como péssimo exemplo para os demais estados, quando saímos da condição de Celeiro do Brasil para a categoria de ?estado mendigo?, que nada mais anseia do que pedir ajuda do Governo Federal, que na verdade representa os interesses dos estados mais industrializados do País. Como a agropecuária e agroindústria do RS competem no MERCOSUL, interessa ao Governo ?Federal? importar dos países vizinhos o que se produz no RS, em troca dos produtos industrializados, principalmente de São Paulo. Por isto há que desestimular nossa pesquisa estadual, para que não atrapalhe o interesse da indústria dos estados politicamente líderes.

E para compor o nosso vanerão colocamos como fundo o ?canto-da-sereia? do Governo ?Federal?, que ao nos dar o que costumávamos conquistar, nos leva cada vez mais à condição de Corredor do MERCOSUL. Ao enfraquecer e sucatear cada vez mais nossas instituições estaduais, em troca do apoio das instituições federais, cujos interesses não são os nossos, perdemos ano a ano nossa capacidade competitiva.

 A proposta de entregar mais de 80% de um centro de pesquisa, cuja área pertence ao Governo Federal, UFSM (outros quase 20% são do Estado), além de inviabilizar o Plano de Desenvolvimento Regional, liderado pelo projeto Rumos de São Borja, nem mesmo resolve o problema das duas dezenas de trabalhadores sem-terra. Como já se conhecem os resultados de uma reforma agrária que pouco vai além da simples divisão de terras, certamente esses 20 agricultores teriam muito mais chances de crescer, com a implantação do projeto de desenvolvimento econômico e social discutido e elaborado pela comunidade da Região de São Borja.

Infelizmente, mesmo em época de Carnaval, não temos como evitar dizer que nem Samba do Crioulo Doido, nem tampouco o Vanerão do Gaúcho Bunda-mole descrevem esta incrível situação que se delineia com esse projeto Tarso-Dilma, se não conseguirmos reverter esta surrealista proposta de enterrar definitivamente os anseios de uma imensa população. Tudo em troca de uma pseudo-salvação de duas dezenas de agricultores, que além de enfrentar a falta de recursos, não disporão de tecnologia gerada pela pesquisa da Região, para sobreviverem no campo.

Mas, apesar de tudo, temos que ser otimistas, acreditando que nossos deputados gaúchos ainda não tomaram conhecimento dos fatos relatados, pois, independentemente de posição partidária, o Rio Grande do Sul precisa de nossos representantes, para abortar de vez esta proposta absurda, para que possamos dar andamento aos projetos de recuperação e desenvolvimento de nossa região, abrindo as portas do MERCOSUL, com evidente repercussão para todo o Estado. Afinal, não queremos o nosso Estado partido, mas inteiro, unido.

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Notas do Blog: 1) Conforme matérias já publicadas neste blog, sou inteiramente a favor da manutenção das áreas da UFSM e Fepagro para a finalidade de pesquisa. Com base no atual Código Florestal, 20% da gleba deverá ser destinada à Reserva Legal, o que também representa possibilidade de pesquisa.

2) O sucateamento da Fepagro-Cereais em São Borja é notório e se contrapõe ao desejo da comunidade regional desta parte da Fronteira Oeste do Estado.

3) A recuperação do setor de pesquisa representa possibilidade de empregos, em vários níveis, em número maior do que a simples divisão das terras e assentamento de algumas famílias. Um assentamento, com 20 famílias, já foi feito na maior parte da área da FEPAGRO, em São Borja, ao tempo do governo Collares. Na sua plenitude, a Fepagro Cereais tinha quase 40 funcionários.

4) Uma parte das terras do chamado 'Campo de Sementes' (Fepagro e UFSM), contém nascentes. É um divisor de águas. A parte mais ao Leste tem nascentes que depois se transformam em pequenos riachos e daí a Sanga da Estiva, que desemboca no Rio Uruguai, pouco acima do ponto de captação de água da CORSAN, que abastece São Borja.

É de suma importância a preservação ambiental dessas áreas no interesse da qualidade da água destinada à população.

A parte mais a Oeste tem nascente que remete ao complexo do Banhado Grande e dali ao Banhado do Jacaré, já fora do 'Campo de Sementes'. Esses ecossistemas complexos já foram bastante alterados pelas dragagens e atividades agropastoris.

Diante de tais ocorrências, leva-se ao conhecimento do Ministério Público Federal, para que dentro de suas prerrogativas e funções analise os fatos, busque informações e/ou diligencie no sentido de averiguar a existência de desvio de finalidade, infração aos princípios da legalidade e moralidade, bem como improbidade administrativa.

Ficamos no aguardo de providências e à disposição para prestar maiores informações e documentos.

São Borja, 13 de agosto de 2012.

Dr. GASTÃO BERTIM PONSI

OAB/RS 33.928